O Tiro de Comprometimento no Gerenciamento de Crise

Recentemente, discuti com pessoas da área jurídica e militar sobre essa questão que, a cada incidente noticiado na mídia, trás várias controvérsias sobre a utilização do sniper policial como alternativa tática para a solução de uma situação de gerenciamento de crise.

Vale lembrar que, pela doutrina do "gerenciamento de crises", o tiro de comprometimento é, apenas, a penúltima opção tática a ser utilizada. Isto requer algumas reflexões sobre o por quê de ser assim.

Quando se opta pela utilização do sniper policial já temos como concluir como será o desfecho final. Se essa certeza não for evidente, a utilização do sniper policial, ainda, não é uma opção. Isto por que o gerenciador da crise já tem um mapa tático das suas opções para o desenrolar da crise. Tendo as opções, ele pode definir qual a mais adequada no intuito da preservação do maior bem tutelado pelo Estado...a VIDA. Mesmo optando-se pelo sniper policial, se este não tiver (pela sua capacidade técnica, pelo tipo de armamento e munição a ser utilizadas), da certeza do dano causado pelo impacto do disparo, ele terá que "abortar" a ação e estará amplamente respaldado juridicamente.

Quando nos deparamos com uma situação onde o sniper policial não pode ser utilizado, a única alternativa tática a ser empregada é a conhecida Entrada Tática, onde o desfecho não pode ser previsto, nem calculado, uma vez que, a partir do momento que se inicia a entrada, tudo pode acontecer e as vidas já não podem mais ser "garantidas". Novamente vem em questão o aspecto jurídico do resultado da ação. Podemos ter uma ideia sobre como avaliar isso dando uma olhada na postagem deste mesmo blog sobre os aspectos jurídicos do Tiro de Comprometimento.

Não podemos confundir a utilização do sniper policial numa situação de Gerenciamento de Crise com Reféns da utilização do sniper policial como elemento de apoio de fogo e observação numa situação de Gerenciamento de Crise  de Área (ex.: ocupação de favelas no Rio de Janeiro). São situações diferentes, com desdobramentos e enfoques diferentes.

Visão Noturna e Termal

Um pouco de história

O desenvolvimento dos equipamentos de visão noturna (EVN) teve início nos EUA, para uso do exército americano na Segunda Guerra Mundial e na Guerra da Coréia. A ideia inicial era que os fótons de luz fossem convertidos em elétrons, permitindo a ampliação da imagem. Até os dias de hoje, o princípio utilizado é o mesmo.

O desenvolvimento da tecnologia nos EUA passou a ser classificado em gerações e se tornou um padrão mundial na área de visão noturna. Estamos atualmente na terceira geração de EVN, que utiliza um componente conhecido como Tubo Intensificador de Imagem (TII). Funciona como um olho eletrônico, capaz de enxergar na região do espectro correspondente ao infravermelho próximo. Apesar do conjunto do EVN ser composto por lentes, espelhos e diversas peças mecânicas e eletrônicas, o tipo de TII utilizado é o fator determinante da geração.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos impõe um limite sobre a qualidade dos tubos que podem ser exportados para cada país. Os fabricantes precisam se submeter a essas restrições de exportação, por força de lei. Para fins de controle, o governo dos EUA estipulou um valor conhecido como Figura de Mérito (mais conhecido como FOM, para fixar um critério de qualidade para os tubos.  O FOM é o produto da resolução do tubo pela relação sinal/ruído. Quanto maior o FOM, melhor é a qualidade da imagem final. Atualmente, o FOM permitido para o Brasil é de 1.400.

Diferenças entre a Visão Noturna e a Visão Termal

A Visão Termal é uma tecnologia que utiliza a radiação térmica emitida pelos objetos para formar imagens. A Visão Termal não é, necessariamente, utilizada para fins de visualização noturna, apesar de ser a principal motivação militar. No meio civil e na indústria, essa tecnologia tem aplicação em áreas bem diversas, como na medição remota de temperatura, monitoramento do aquecimento em linhas de transmissão, manutenção elétrica, manutenção mecânica (visualização do desgaste em rolamentos, por exemplo) e outros.

Os equipamentos de Visão Termal empregam outro tipo de sensor, diferente do TII, que capta a radiação correspondente à faixa do infravermelho médio e distante.

Esses equipamentos de visão termal possuem outra classificação em gerações, que não tem qualquer relação com a classificação da Visão Noturna. Os equipamentos de Visão Termal são preferíveis aos equipamentos de Visão Noturna em situações como direção e tiro de viaturas blindadas, por não serem afetados por condições de alta iluminação. Na aviação do Exército, porém, a Visão Noturna ainda é a tecnologia dominante.

O equipamento ideal seria aquele que pudesse conjugar o melhor de cada tecnologia: Visão Noturna e Termal. Existem pesquisas nessa área., que buscam a tecnologia conhecida como Fusão de Imagens. Lançamentos de equipamentos desse tipo são aguardados para os próximos anos.

Óculos de Visão Noturna Mono-objetiva

São EVN que consistem em duas oculares e uma objetiva. A imagem captada pela lente objetiva é a mesma que chega aos dois olhos. Esses equipamentos sofrem de uma limitação inerente, que é a perda de sensação de espaço. Por outro lado, pelo fato de os dois olhos estarem constantemente sob a mesma quantidade de iluminação, causam menos desconforto após muito tempo de uso (uma hora ou mais). Assim, são mais adequados para uso quando o elemento tenha que ficar estático, como em um posto de observação, mas podem ser utilizados para deslocamento, caso seja necessário.

Exemplos de EVN dessa família são os modelos desde o NA/PVS-7B até o NA/PVS-7D, todos de fabricação americana. Também temos o LUNOS IX, de origem belga, que já foi utilizado em missões no Timor Leste e no Haiti.

Óculos de Visão Noturna Biobjetiva

Esses equipamentos consistem em dois monóculos dispostos lado a lado, formando um conjunto que lembra um binóculo convencional. Eles compensam a limitação dos óculos de versão mono-objetiva, proporcionando uma sensação de espaço. Em todos os demais aspectos, são iguais aos óculos de versão mono-objetiva. Devido ao peso maior, são mais adequados para pilotos de helicópteros ou motoristas de viaturas, sendo utilizados presos a um  capacete. Existem versões para o combatente individual de infantaria, inclusive mais pesadas (robustecidas). Entretanto, assim como no caso do equipamento de versão mono-objetiva, é mais adequado para uso em postos de observação e vigilância.

Um exemplo de EVN biobjetiva é o modelo NA/AVS-6, utilizado pela Aviação do Exército.

Lunetas de Visão Noturna

As Lunetas de Visão Noturna, assim como os monóculos, são compostas por uma objetiva e uma ocular, porém apresentam uma ampliação maior da imagem, e são utilizadas montadas no armamento para execução de tiro a distância. Possuem um retículo interno que devem estar colimado com a arma utilizada. Por essas características, as lunetas são mais apropriadas para missões de Caçadores.

Dois exemplos de lunetas de visão noturna utilizadas no Exército são a Miniscope-MS4 e a Dark Invader.

Imagem de arquivo pessoal - Fz 7,62 FAL com luneta MS4

Parte da matéria da Revista Verde-Oliva, Ano XXXIX, Nº 212, Jul/Ago/Set 2011-Pág 47 à 51

Imagens retiradas do Google

Sniper Militar - Diferenças e opinião

Discussões doutrinárias

Apesar do que os filmes mostram, o emprego de Snipers militares é muito mais complexo. Recentemente, li uma matéria que dividia os Snipers em militar, policial e designador de alvo, sendo que este último não possui o treinamento de um Sniper propriamente dito. No US Army, são chamados de Designeted Marksman (DM). Tanto no exército americano quanto no russo, o DM acompanha a tropa ou patrulha e proporcionam apoio de fogo.

Segundo informações, no US Army são utilizadas três equipes de snipers nas Companhias de Comando e uma equipe em cada Companhia de infantaria. Uma Brigada BCT do US Army terá 48 Snipers e uma Brigada de Assalto Aéreo e a de Pára-quedistas terão 18 cada uma, sendo usados como DM. Cada Batalhão Ranger passou a ter 40 Snipers em suas fileiras.

Snipers do USMC

O US Army e o exército inglês usam as equipes de Sniper em apoio direto às unidades, possibilitando uma maior flexibilidade aos movimentos. Outros países como França, Israel e Rússia utilizam em ação de reforço.

Os Scout Sniper do USMC agora são parte do pelotão de Surveillance Target and Acquisiton. Também são empregados em pequenos times em ação de reforço ao batalhão de infantaria.

As SOF usam equipes de dois a quatro Snipers; podem ter apoio externo, rádios de longo alcance e serem empregados em missões de longa duração.

Equipe de Snipers Seals da US Navy - Fonte: www.tropasdeelite.yahoo.com.br

O emprego das equipes de Caçadores (Snipers) no Exército Brasileiro é descrito nas Instruções Provisórias 21-2 (não sendo comentada neste Blog).

Ponto de Vista

Em todas as discussões que tenho tido, cada vez mais, parece claro a necessidade de subdividir, tanto a formação do Caçador (Sniper militar), como o emprego.

Após ler muitos artigos a respeito, parece-me lógico que seria adequado que a formação dos Caçadores fosse dividida em Caçador básico, Avançado e de Operações Especiais.

O básico deveria ser o Caçador inserido nas pequenas frações a nível pelotão (E5 do GC). É de conhecimento geral que, nos combates modernos, os disparos são realizados até a distância de 150 m. Dentro desta ótica, o emprego do Caçador nível básico se daria até a distância de 300 m, com a utilização do armamento orgânico, equipado com sistema ótico, não havendo a necessidade de um armamento mais sofisticado. Seu emprego se daria em fornecer apoio de fogo ao GC nas mais diversas situações da sua progressão. Atuariam somente em área verde.

Caçador do Exército Brasileiro no Haiti

O Avançado seria o formado para atuar em duplas, com armamento específico para disparos entre 700 e 1000 m com armamento anti-pessoal (7,62 mm), e acima de 1000 m com armamento anti-material (12,7 mm). Estas equipes seriam treinadas para atuar em área verde e amarela, com apoio logístico reduzido, atuando em apoio direto ou ação de conjunto quando empregadas na subunidade ou descentralizadamente em prol da Unidade ou Grande Unidade.

Equipes de Caçadores do Exército Brasileiro em exercício de tiro

Já o Caçador de Operações Especiais, deveria ser o militar possuidor do curso de Forças Especiais, capacitado a operar na retaguarda profundo do inimigo (área vermelha), com limitado ou nenhum apoio logístico, em condições de prover o necessário apoio de fogo às ações dos destacamentos de Ações de Comandos e Forças Especiais (principalmente durante a exfiltração), neutralização de alvos compensadores e levantamento de informações; capaz de executar infiltrações de complexa execução.

Caçador da Bda Op Especiais com fuzil Barrett .50 - Fonte: www.tropasdeelite.yahoo.com.br

Acredito que seja consenso entre os militares que, não se pode exigir de um Caçador formado em condições limitadas que esteja em condições de exercer todas as atividades citadas acima. Daí a necessidade de formações e empregos diferenciados.

Como falei no início, este é o meu ponto de vista.

Breve Histórico - Sniper Militar

Existem várias versões sobre a origem do tiro de precisão. Vamos nos ater ao surgimento do sniper como sistema de armas, ou seja, ao atirador de habilidade diferenciada dotado de um armamento que o possibilite atingir alvos a grandes distâncias.

Várias publicações fazem menção ao surgimento de atiradores de precisão já na Guerra de Independência dos EUA (por volta de 1777), onde Timothy Murphy, pertencente ao grupo Kentucky Riflemen atingiu mortalmente um general britânico a 450 m com um fuzil Kentucky.
Durante a Guerra Civil Americana (de 1862 a 1865), o general Hiram Berdam ajudou a aperfeiçoar as técnicas e equipamentos então empregados, treinando os 1º e 2º Grupamentos de Sharpshooters (ou atiradores do fuzil Sharp em calibre .52), para atuarem como atiradores de precisão.

Já a palavra sniper, como nome dado a atiradores de precisão, surgiu, inicialmente no século XIX, na época da Batalha dos Boers na região da atual África do Sul, envolvendo fazendeiros locais de origem holandesa e o exército britânico. Diz-se que, os soldados ingleses quando iam realizar seu treinamento de tiro em estandes, seguidamente, se deparavam com um pássaro muito arisco e rápido, chamado "snipe". Não demorou muito para atribuirem o nome de "sniper" aos soldados que conseguiam atingir esses pássaros, uma vez que, era necessário ter uma grande habildade no tiro para abatê-los, mesmo no chão. Assim, após treinar em seus alvos de papel, os soldados passavam a testar sua destreza tentando acertar um dos ágeis snipes pousados no chão.

Durante o dramático impasse das trincheiras na 1ª Guerra Mundial, devido ao efeito devastador dos snipers alemães, o exército inglês, sob a liderança do major Hesketh-Pritchard, cria o primeiro curso de sniper, o Army School of Sniping, Observing and Scouting.
Após a 1ª Guerra Mundial, Rússia e Finlândia manteem um permanente estado de tensão. Próximo a 2ª Guerra Mundial, a Rússia invade a Finlândia na chamada Guerra de Inverno (que durou 105 dias). Devido a imensa efetividade dos snipers finlandeses, é dito que um general soviético teria comentado, amargamente, ao término da guerra: "Nós ganhamos 22.000 milhas de território finlandês. Há o bastante para enterrar nossos mortos". O exército russo foi o primeiro a formar equipes com dois homens para a atividade sniper.

Foi durante a 2ª Guerra mundial que as bases para o moderno sniper começaram a ser traçadas.

A expressão se disseminou e hoje é utilizada no mundo todo para identificar os "atiradores de elite", pertencentes aos órgãos policiais e as forças armadas.

A Técnica de Tiro

Há todo um místério a respeito de quem atira bem. Lógico, que ser um excelente atirarador também é um dom, que nasce com as pessoas, assim como qualquer outra atividade. Isto não quer dizer que não se possa desenvolver as habilidades necessárias a ser um muito bom atirador.

Tanto em armas curtas como em armas longas, a técnica de tiro é a mesma, diferenciando apenas os apoios envolvidos no ato.

O atirador deve ter em mente que 75% do tiro é mental, isto é, o principal fator que influencia no resultado final do tiro é psicológico.

Com relação as outras fases da técnica, o mais importante a salientar é que em nenhum momento o atirador deve negligenciar as etapas envolvidas até o disparo.

Isto exige uma concentração extrema. Qualquer detalhe é importante. É justamente esta concentração aos detalhes que diferencia um atirador de um ótimo atirador. O fato de dominar a técnica de posição do corpo, empunhadura, "stock weld" (para armas longas), respiração, acionamento do gatilho e "fotografia", não quer dizer que o seu rendimento será melhor que áquele que tem uma capacidade de concentração melhor. Este, terá um rendimento com muito menos esforço, justamente, por ter uma capacidade de estar focado em todas as fases que compõem o tiro.

A diferença entre atiradores numa competição é, justamente, a capacidade de cada um em conseguir uma concentração melhor para que fatores externos não tenham influência sobre a sua atenção em cada etapa do disparo. Devemos lembrar que estamos falando de milímetros que irão resultar em centímetros e com isso, em resultados.

Em se tratando de tiro sniper, a capacidade de concentração mediante situações de stress é ainda maior. O militar que se candidata a este tipo de atividade tem que estar em condições de tomar as decisões certas em qualquer situação de forma a não comprometer o sucesso da missão. Em se tratando de tiro policial, o stress da situação não pode comprometer a capacidade de concentração e decisão do sniper, sob pena da situação ter resultados catastróficos. Já no tiro militar, as situações adversas não podem comprometer o rendimento do sniper, já que o cumprimento da missão é o mais importante, independentemente da sua situação individual. Ele deve estar apto a suportar as adversidades climáticas e as situações de extremo stress, conforme o hambiente oparecional em que está atuando e conforme a área de atuação, já qua atua de forma isolada e descentralizada.

A Roupa Ghillie Suit

"Ghillie Suit", um termo que nasceu na Escócia, onde os caçadores costumavam atar sacos de tecido ao seu corpo para disfarçarem os seus contornos e iludirem a caça.

"Ghillie" significa "rapaz" e referia-se aos servos que assistiam os senhores nas caçadas e que tinham como função perseguir a caça. "Ghillie dhu" é também um espírito das árvores no folclore gaélico, que costuma disfarçar-se no meio de folhas e vegetação.

Existem vários tipos de roupa Ghillie. Podem ser encontradas confeccionadas em material sintético e em fibras naturais (como a juta).

O ideal é que o sniper confeccione a sua própria roupa Ghillie, de acordo com o ambiente operacional em que irá atuar. É importante se estar sempre atualizado com os tipos de materiais que vão surgindo, afim de facilitar a confecção da roupa e a diminuição do peso.

Confecção da roupa Ghillie Suit

Passo 1: Esticar a rede em cima da gandola de modo que a cubra toda.

Passo 2: Recortar a rede deixando um espaço de 8 cm do punho, deixar de uma ou duas casas da rede de folga, inclusive por cima dos ombros.

Deve sobrar um pouco de rede para que possa fazer a volta nos ombros, braços e nos lados do corpo.

Passo 3: Prender com alfinetes e verificar se não está limitando os movimentos.
Costurar primeiro os nós da parte externa, depois os nós do restante da gandola.

Passo 4: Costurar a rede na calça. Deixar 15 cm da barra da calça para não pisar na camuflagem.

Parte da frente da gandola

Parte de trás da gandola

Parte da frente e de trás das calças

Coberturas

O Tiro de Comprometimento - Aspectos Jurídicos

Ao abordarmos esse assunto, devemos ter o maior cuidado para não cairmos na ideia comum de que toda situação que envolva reféns ou criminoso barricado, deva ser resolvida com um disparo mortal realizado por um sniper policial. Esse assunto é muito bem abordado no site Jus Navigandi (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10984) . Abordaremos aqui, somente, alguns aspectos julgados mais pertinentes, a título de, fomentar a discussão e reflexão do assunto.

Por tiro de comprometimento entende-se em um disparo realizado por um policial especialmente treinado para esse fim, após autorização do comandante da operação. Tem por finalidade, a neutralização imediata do causador da crise.


Da responsabilidade


Art. 29 do Código Penal:
Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.


A dúvida se limita à responsabildade do atirador e do comandante da operação. Neste caso, as dúvidas que surgem são: se ambos respondem, e, em caso positivo na condição de autor ou partícipe, uma vez que, existe a possibilidade iminente da ofensa ao bem jurídico tutelado (vida).


Segue cópia da análise do site da Jus Navigandi:


Dispõe o artigo 13 do Código Penal:


Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


Diante da redação do artigo 13, supra citado, poder-se-ia concluir, diga-se, de forma equivocada, que a imputação poderia recair somente na pessoa do atirador, pois foi ele quem deu causa ao resultado.
Ocorre que a questão não é tão simples assim.
Prevalece, hoje, nas modernas doutrinas, o critério para indicação da autoria, o domínio do fato.
Sob esse critério, é autor o que tem o domínio do fato.
Este critério exige, sempre, uma análise do fato concreto pra se estabelecer a autoria. E, possui o domínio do fato, aquele que possui o poder de determinar se, como, e quando o fato ocorrerá.
Portanto, para que seja autor não é necessário que se efetue, propriamente, o disparo.
Pode ocorrer, ainda, uma divisão de tarefas para a realização de um fato. É o que chamamos de domínio funcional do fato.
O comandante da operação possui o domínio do fato e o atirador o domínio funcional do fato.
Deste modo, tanto o atirador como o comandante da operação estarão sujeitos, via de regra, à eventual persecução penal.


No caso de eliminação do causador da crise, deve-se analisar o seguinte: o fato típico é , presumivelmente, antijurídico, ou seja, contrário ao ordenamenteo jurídico, salvo expresso permissivo previsto em lei.
Os permissivos penais vêm previstos no artigo 23, do Código Penal. São eles, a legítima defesa, o estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O que se observa, em verdade, é a ocorrência do permissivo da legítima defesa.
É que ninguem é obrigado a suportar o injusto, podendo agir por não haver outra forma de preservar seus bens jurídicos tutelados.
Note-se que o artigo 25, do CP permite, de forma expressa, a utilização da legítima defesa como meio de afastar injusta agressão a direito próprio ou de outrem. Neste caso, é a chamada legítima defesa de terceiro.

No caso de disparo onde se atinge o causador e o refém, levando este último a óbito, a análise segue outra linha.

Art. 73 do Código Penal. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do artigo 20.

Neste caso o agente responde como se tivesse praticado o delito contra a pessoa visada, devendo-se considerar, pois, as condições ou qualidades desse terceiro quando da aferição dos elementos do crime e suas circunstâncias.

§ 3º. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Pois bem, no mundo empírico, o atingido foi o refém, mas, no mundo jurídico-penal, o atingido foi, exatamente, o causador do evento crítico.
A responsabilidade penal, assim como no primeiro caso, estará afastada pela legítima defesa, não afastando, em menos em tese, de forma alguma, eventual dever reparatório na esfera cível.

Numa situação, onde o causador do evento crítico e a vítima são atingidos, observa-se o previsto no artigo 73, última parte do Código Penal:

Art. 73. [...] No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia defender, aplica-se a regra do artigo 70 deste Código.

A norma supra transcrita determina a aplicação do disposto no artigo 70 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso formal.
O concurso formal, em uma análise superficial, ocorre quando o agente, mediante uma ação ou omissão, comete dois ou mais crimes, os quais podem ou não ser idênticos.
Têm-se, no caso, a ocorrência, em tese, de dois homicídios.
Ocorre que, em relação ao causador do evento crítico, como já restou definido, o agente estará amparado pela legítima defesa.
Mas, neste caso, em relação ao refém que também foi atingido (note-se bem que esta situação é distinta da anterior, onde somente o refém foi atingido), aplica-se o disposto no artigo 74 do Código Penal:

Art. 74. Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do artigo 70 deste Código.

A lei prevê, no artigo 121, § 3º, a possibildade de homicídio culposo.
Em relação ao causador do evento crítico havia, sem sombra de dúvidas, dolo.
Já, em relação ao refém, não havia dolo, muito ao contrário, o que se pretendia era a preservação de sua vida.

Poder-se-ia defender, no caso, o dolo eventual, onde o agente teria assumido o risco de atingir, com o disparo, também a vítima.

Mas não é o caso, em razão das expressas disposições dos artigos 73 e 74, que foram transcritos.

O que a norma prevê, ao contrário, é a punição do agente pel crime culposo.

Assim, haverá a responsabilidade tanto do atirador quando do comandante da operação, como já restou definido acima, pela ocorrência do crime de homicídio em sua modalidade culposa.

No caso de disparo em momento não adequado.

Não existe parâmetro para se determinar o momento adequado do momento inconveniente para o disparo.

Mas, em linhas gerais, o momento oortuno para o disparo é aquele depois de todos os métodos negociáveis o não letais foram esgotados ou inviabilizados, somando-se ao atual o iminente perigo ao refém.

Verificado, pois, o esgotamento dos métodos negociáveis e não letais e, ainda, o risco atual ou iminente à vida do refém, pode ocorrer, do comando da operação, determinação do disparo sem que esta situação esteja configurada.

Neste caso, restará inviabilizada o reconhecimento da legítima defesa de terceiro e estar-se-á diante de um crime de homicídio, pelo qual responderão tanto o comandante quanto o autor do disparo.

Vale lembrar que, mesmo diante da hierarquia militar, o menos graduado não está obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal.

Entretanto, cumprido a ordem manifestamente ilegal, responderá pelas suas consequências, assim como aquele que as ordenou.

Pode ocorrer que este momento oportuno não exista absoluta falta de perigo à vida do refém, mas, mesmo assim, a situação seja putativa, com o reconhecimento da legítima defesa.

Sobre o tema, observe-se o artigo 20, § 1º, do Código Penal:

§ 1º. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Note-se que o erro nesta apreciação do momento oportuno pode ocorrer por engan0 plenamente justificável.

Se a apreciação equivocada do momento oportuno ocorrer por culpa, responderão, tanto o comandante da operação como o autor do disparo, pelo crime de homicídio culposo.

Do disparo não autorizado

O único que possui a prerrogativa de autorizar a realização do tiro de comprometimento é o comandante da operação e, uma vez autorizado, cumpre ao atirador buscar o momento oportuno.

Pode acontecer do atirador, por iniciativa própria, entender que o momento é oportuno para a realização do disparo e, mesmo sem autorização do comandante da operação, realiza-o.

O que ocorre: não é dado ao atirador realizar esta apreciação, de modo que incorrerá, irremediavelmente, no crime de homicídio.

É possível, até mesmo, que o atirador esteja com a razão, mas, naquele momento, não lhe é permitida esta análise, pouco importando, a partir daí, se possui ou não razão no que verificou.

AUTOR - Bruno Régio Pegoraro

TEXTO - Inserido no Jus Navigandi nº 1700 (26.2.2008)

PEGORARO, Bruno Régio. Tiro de comprometimento (sniper) Aspectos Penais. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1700, 26 fev. 2008. Disponível em:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10984. Acesso em: 15 jan. 2009.